Cristiano Camargo, Advogado

Cristiano Camargo

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Advogado. Bacharel em Direito pela PUC/SP. Mestrando em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor Assistente de Direito Civil no curso preparatório para OAB da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – Rede LFG.

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Artigo · há 5 anos

Mecanismos de defesa de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.853, de 2019, que substituiu o Marco Civil da Internet, revogando tacitamente a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, estabelece diversos...
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Artigo · há 5 anos

O proprietário pode rescindir o contrato de locação para vender o imóvel?

Uma dúvida um tanto quanto comum quando falamos de locação de imóveis é sobre a possibilidade de venda do imóvel durante o período da locação. A Lei 8.245 de 1991 é a responsável pela regulação geral...
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Artigo · há 10 anos

O rito no novo CPC de 2015

O novo Código de Processo Civil no art. 318 aboliu a divisão de ritos, não existindo mais a distinção entre sumário e ordinário. Resta apenas o procedimento comum, este previsto no art. 318 e...
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